Breve enquadramento da ação

O presente Seminário enquadra-se nas comemorações dos 50 anos da Democracia e Liberdade portuguesas, do 25 de abril de 1974. Tendo em vista a transferência de competências do governo central para os municípios, este Encontro Local de Políticas Educativas (E.L.P.E.) é extremamente atual e necessário. Com este seminário, procuramos contribuir para aprofundar, clarificar e sistematizar o conhecimento sobre o processo de transferência de competências, a influência da "regulação sociocomunitária" e a gestão democrática da escola pública portuguesa. O atual processo de descentralização parece enfatizar a concentração de poderes locais, indo no sentido oposto à descentralização democrática, prevista no artigo 6º da Constituição da República de 1976. Compreender o território local de uma comunidade educativa intermunicipal, no norte de Portugal, através das conceções de investigadores e de atores educativos lo-cais, regionais e nacionais; num momento em que as políticas públicas tendem a ver o ambiente democrático como um obstáculo à eficácia e eficiência. Por um lado, a escola pública, com o pressu-posto da universalização, escola para todos, equidade e veículo de justiça social, veiculado pelo discurso normativo, por outro, a com-plexidade em que as Escolas se têm transformado, no seu interior e exterior, entre governações caracterizadas entre movimentos de top down e bottom up. Num diálogo colegial e informado, pretendemos debater, convergir e divergir sobre o atual processo de descentralização, pretendemos clarificar normativos, conceitos, caminhos e ações, para que se possam delinear estratégias de trabalho em rede ou colaborativo, ao nível local e regional, concertando políticas educativas que atendam ao contexto educativo e social de cada território.

O Encontro vai-se caracterizar pelo debate à volta do livro publicado para o evento, representantes das Ciências Políticas e das Ciências da Educação, num debate acerca do processo de descentralização de competências no âmbito da Educação e sua contextualização histórica e social.

Objetivos

1 – Caracterizar e problematizar o conceito de “descentrali-zação democrática”, na perspetiva dos diferentes autores no âmbito das Ciências Políticas e das Ciências da Educação
2 - Refletir sobre o papel das regulações locais, nacionais e transnacionais, tendo por base o conceito de "descentralização democrática" na educação pública
3 – Relacionar transferência de competências dos muni-cípios e gestão democrática da escola pública, tendo em conta as especificidades de cada território

03/05/2024 | Auditório Municipal de Cinfães