Breve enquadramento da ação

Segundo o ECD, nos termos definidos pelo artigo 30.º do ECD, o primeiro provimento em lugar de ingresso reveste a forma de nomeação provisória e destina-se à realização do período probatório.
O período probatório destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível, tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde aquele exerce a sua atividade docente como estabelecido no artigo 31.º do ECD.
O Despacho 9488/2015º, de 20 de agosto, refere que o período probatório está centrado “na capacidade de integração, na adaptação e participação nas atividades da comunidade educativa, nas suas competências didáticas, pedagógicas e científicas com vista a alcançar elevados níveis de proficiência que contribuam inexoravelmente para o sucesso dos alunos e do sistema educativo.”
Nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do ECD a avaliação do docente em período probatório é feita nos termos do Decreto Regulamentar 26/2012, de 21 de fevereiro, pelo que é obrigatória a realização dos procedimentos de observação de aulas que aplicados no âmbito da avaliação externa do desempenho docente.

Conteúdos

1. Enquadramento normativo do período probatório: funções do professor acompanhante, plano individual de trabalho e observação de aulas;
2. Avaliação Externa do Desempenho Docente no âmbito do período: referencial de avaliação, observação de aulas, instrumentos de registo e classificação.
3. Articulação entre avaliador externo e professor acompanhante no processo de avaliação do desempenho docente.

Destinatários

Elementos das Direções das Escolas, Docentes em período probatório e acompanhantes

Nota
Esta ação é, excecionalmente, considerada como efetuada na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, ao abrigo do estabelecido no Artº 3.º do Despacho n.º 779/2019, publicado em 18 de janeiro no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, com a nova redação que lhe foi conferida pelo Artº 2º do Despacho n.º 4840/2023, de 21 de abril de 2023.

Cronograma

15/01/2024 | 18:00-21:00