Seminário para Avaliadores Externos em exercício de funções no ano letivo 2023/24

Enquadramento

De acordo com o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, a avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes.
O sistema de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, introduziu alterações face aos sistemas anteriores, designadamente quanto à simplificação de procedimentos, à promoção de ciclos mais longos de avaliação e à introdução de uma dimensão externa centrada na observação de aulas.
A avaliação externa do desempenho docente, consignada no Estatuto da Carreira Docente, envolve a intervenção de avaliadores externos, de acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.
Neste sentido, para enquadrar, apoiar e qualificar os avaliadores externos, importa desenvolver ações de formação, com as quais seja possível garantir a qualidade e a justiça da avaliação de desempenho dos professores, em particular os que se encontram no período probatório, 2.º e 4.º escalões.

Objetivos

- Melhorar a qualificação dos avaliadores externos no âmbito do processo de avaliação externa do desempenho docente;
- Proporcionar uma leitura reflexiva e convergente do quadro normativo da avaliação externa do desempenho docente;
- Promover o desenvolvimento de competências de avaliação externa no âmbito do quadro nacional de referência.

Temas a abordar

1 - Quadro normativo da avaliação do desempenho docente: uma perspetiva global e integrada – 2 horas
1.1. Princípios orientadores
1.2. Componentes da avaliação de desempenho docente
1.3. Dimensões da avaliação
1.4. Elementos de referência (componente interna e componente externa)
1.5. Intervenientes e respetiva articulação
1.6. Procedimentos de avaliação: projeto docente, observação de aulas e autoavaliação
2 - A componente externa da avaliação do desempenho docente: orientações e procedimentos – 1 hora
2.1. Competências do avaliador externo
2.2. Observação de aulas
2.3. Instrumentos de apoio: guião de observação, parâmetros e níveis de desempenho
2.4. Procedimentos: preparação, observação, autoavaliação e classificação.

Nota
Esta ação é, excecionalmente, considerada como efetuada na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, ao abrigo do estabelecido no Artº 3.º do Despacho n.º 779/2019, publicado em 18 de janeiro no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, com a nova redação que lhe foi conferida pelo Artº 2º do Despacho n.º 4840/2023, de 21 de abril de 2023.

Sessões online- Plataforma a indicar

28 de fevereiro de 2024; 18h00-21h00

10 de maio de 2024: 18h00-21h00