Princípios gerais e âmbito de aplicação do CCP

1. Princípios gerais da contratação pública
2. O âmbito objetivo e o âmbito subjetivo do CCP
3. Organização sistemática do CCP

Planeamento e preparação da contratação pública nos AE/ENA

1. O planeamento e os instrumentos de autonomia na Escola: o projeto educativo, o regulamento interno, os planos anual e plurianual de atividades e o orçamento
2. O plano anual de compras do AE/ENA
3. A realização da consulta preliminar
4. Obtenção de Pareceres prévios e realização de despesa plurianual
5. Os mecanismos de deteção, impedimento e resolução de conflito de interesses
6. Elaboração e dinamização de instrumentos e das medidas do Regime Geral de Prevenção da Corrupção

Os procedimentos de formação contratual nos AE/ENA: o papel do Conselho Administrativo e dos Serviços Administrativos

1. Tipos e critérios de escolha dos procedimentos
2. Fase de Formação do contrato – regras gerais aos procedimentos de contratação
   • Decisão de contratar e decisão de autorização de despesa: regras de fundamentação
   • Peças do procedimento: Como elaborar um Convite/Programa e um Caderno de Encargos

Regras de participação – os impedimentos

• Proposta
• Da constituição do Júri e sua intervenção no procedimento
• Análise e Avaliação das propostas
  • Exclusão de propostas – motivos materiais e formais
  • Conceção, estruturação e elaboração do modelo de avaliação das propostas
• Adjudicação
• Documentos de habilitação e sua apresentação
• Caução
• Celebração do Contrato
• Publicitação e Relatórios de contratação

Tipos de procedimento e sua tramitação

• • Ajuste direto

• Regime Geral
• Regime Simplificado
  • Consulta Prévia
  • Concursos públicos
• Concurso público normal
• Concurso público urgente
• Concurso limitado por prévia qualificação

4. As medidas especiais de contratação pública
5. A correção de despesa no âmbito de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus

Estudos de casos Práticos e elaboração de peças procedimentais

Contratação Pública eletrónica nos AE/ENA

1. As Plataformas Eletrónicas de Contratação
2. O Sistema Nacional de Compras Públicas
3. A comunicação e informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do CCP: Base Gov

Acordos Quadro

• • Noção
  • As Centrais de Compras

Execução Contratual nos AE/ENA

1. Regime dos contratos administrativos
2. Gestor do Contrato e instrumentos de apoio à Gestão Contratual
3. Causas e possibilidade de modificação objetiva do contrato
4. Causas e possibilidade de modificação subjetiva do contrato
5. Cumprimento e incumprimento
6. Sanções
7. Invalidade e da ineficácia do contrato