Razões justificativas da ação e a sua inserção no plano de atividades

O “Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025”, desde o seu aparecimento em 2011, que visa contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da população e promover a adoção de comportamentos financeiros adequados, através de uma visão integrada de projetos de formação financeira e pela junção de esforços das partes interessadas, concorrendo para aumentar o bem-estar da população e para a estabilidade do sistema financeiro.
Conforme reconhecido pela OCDE na sua Recomendação de Julho de 2005, “a formação financeira é um processo que proporciona aos consumidores uma maior compreensão dos produtos financeiros e a adoção de comportamentos financeiros adequados”.
Considerando a 9ª posição de Portugal, entre 20 países, no Programa de Avaliação Internacional dos Alunos – PISA 2022 divulgado pela OCDE em dezembro de 2023, com evolução negativa face ao resultado obtido em 2018, urge continuar a aposta nestas matérias.
Acresce que, não obstante ainda não termos atingido um nível médio de literacia financeira satisfatório, o caráter de permanente mutação das transformações económicas implica a manutenção de uma atualização dos conhecimentos já adquiridos.
Estima-se que a pandemia tenha acelerado em sete anos a digitalização de produtos e serviços na Europa deixando os cidadãos com mais opções de escolha, mas, também, mais vulneráveis e expostos a mais riscos incluindo o cibercrime e a fraude.
A estes aspetos junta-se o facto de a literacia, de uma forma geral integrar a meta 4.6 do ODS 4 (“Educação de qualidade”) da Agenda 2030.

Objetivos a atingir

Promover o desenvolvimento de competências de Literacia Financeira na educação;
Identificar e promover o conhecimentos sobre termos e produtos financeiros comuns e interpretar informação respeitante a conceitos financeiros elementares;
Ajudar a cimentar a forte correlação que existe entre o desempenho ao nível da literacia financeira e o desempenho da literacia matemática e da literacia de leitura;
Promover e aprofundar, por parte dos docentes, o conhecimento do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF);
Dotar os docentes de construção/utilização de modelos explicativos com recurso a ferramentas atrativas e inovadoras de cariz digital e outras;

Conteúdos
Mod 1. – O orçamento pessoal e familiar e comportamento ao nível do desempenho financeiro (8 horas)
•Orçamento familiar: fontes de rendimento, tipos de despesa e saldo entre receitas e despesas;
•As necessidades e os desejos;
•Distinção entre objetivos de curto, médio e longo prazo;
•Gestão do orçamento;
Mod 2. Poupança (8 horas)
•A importância da poupança no ciclo de vida;
•Comportamentos básicos de poupança;
•Cálculo das necessidades de poupança;
•Produtos financeiros básicos que geram rendimento: depósitos a prazo, certificados de aforro, obrigações e ações, fundos de investimentos, ETF’s;
•A rendibilidade esperada, o risco e a liquidez;

Mod 3. O juro (3 horas)
•Conceito de juro;
•A taxa de juro europeia e a EURIBOR
•Conceito de Taxa de juro anual nominal (TANB), TAE e TAEG;
•O regime de juro simples e o regime de juros compostos;
•O juro e a fiscalidade;
Mod 4. Necessidades financeiras e o recurso ao crédito (6 horas)
•Conceito de dívida e de taxa de esforço
•Tipos de crédito
•O custo do crédito
•Responsabilidades do crédito

Regime de avaliação dos formandos

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final individual elaborado e apresentado pelos formandos.

Nota 1 - Esta ação é, excecionalmente, considerada como efetuada na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, ao abrigo do estabelecido no Artº 3.º do Despacho n.º 779/2019, publicado em 18 de janeiro no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, com a nova redação que lhe foi conferida pelo Artº 2º do Despacho n.º 4840/2023, de 21 de abril de 2023.

Nota 2 - Nas ações de formação do Plano de Formação MarcoCinfães 2024-2026, os(as) formandos(as) serão admitidos com base na proximidade de mudança de escalão. Quando fizerem a pré-inscrição, receberão um link através do qual deverão informar a Diretora do CFAE sobre a sua situação relativa à mudança de escalão.

Pré-requisitos para frequência da ação: Nesta ação são necessários conhecimentos básicos de folha de cálculo.

Calendarização

Turma 1
9h Presenciais + 16 Online síncronas (a definir)
Sessão 01 - 18/10 - 6ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 02 - 06/11 - 4ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 03 - 08/11 - 6ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 04 - 18/11 - 2ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 05 - 20/11 - 4ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 06 - 02/12 - 2ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 07 - 05/12 - 5ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 08 - 09/12 - 2ª feira - 4h - 18:30/22:30

Turma 2
9h Presenciais + 16 Online síncronas (a definir)
Sessão 01 - 21/10 - 2ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 02 - 04/11 - 2ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 03 - 12/11 - 3ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 04 - 22/11 - 6ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 05 - 03/12 - 3ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 06 - 06/12 - 6ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 07 - 10/12 - 3ª feira - 3h - 18:30/21:30
Sessão 08 - 11/12 - 4ª feira - 4h - 18:30/22:30